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Paulo Quintiliano

Brasília (DF)

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Sobre mim

Advogado especialista em Direito Cibernético e Direito Eleitoral (www.quintiliano.adv.br). É graduado em Computação pela UnB e em Direito. É Mestre em Ciência da Computação, Doutor e Pós-Doutor pela UnB. É Perito Criminal Federal aposentado, com experiência de mais de 20 anos em perícia e investigação cibernética. Foi Chefe da Perícia de Informática da Polícia Federal, foi Diretor de Polícia Forense da Interpol, na França. É criador, coordenador e professor do curso de Pós-Graduação em Direito Cibernético. Foi Professor da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal e de universidades. É o criador da Conferência internacional ICCyber. É o fundador e editor-chefe da revista científica IJoFCS (www.ijofcs.org). É fundador e Presidente do Capítulo Brasília da HTCIA (www.htcia.org.br).

Publicações

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Comentários

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Paulo Quintiliano

Comentário · há 8 anos

O falso “print” atribuído a Eduardo Bolsonaro e as “fake news”

Paulo Quintiliano · há 8 anos

De fato, restam dúvidas quanto à presença ou à ausência de viés ideológico.

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Paulo Quintiliano

Comentário · há 8 anos

O falso “print” atribuído a Eduardo Bolsonaro e as “fake news”

Paulo Quintiliano · há 8 anos

Preliminarmente, cabe ressaltar que a Ata Notarial se presta tão só para comprovar a materialidade da ação delituosa. O laudo, por sua vez, pode comprovar a autoria.

A perícia oficial, exercida pelos peritos criminais da PF e das PCs, somente se ocupa de perícias criminais, normalmente para instruir inquéritos policiais. As perícias dos casos cíveis e trabalhistas são feitas por peritos não oficiais (particulares), sendo que esses laudos naturalmente não possuem fé pública. Se o juiz requisitar essas perícias de casos não criminais para a polícia, certamente ele não será atendido, pois tais exames periciais extrapolam a competência da Perícia Oficial. Se os indeferimentos mencionados forem referentes a casos criminais, talvez seja esse o motivo das decisões denegatórias. Contudo, ao que parece, as questões relatadas são exclusivamente cíveis.

De fato, as atas notariais comprovam a materialidade do fato alegado, ressaltando que, nos casos cíveis, as degravações não precisam de perícia, mas tão somente da ata notarial. Nos casos cíveis e trabalhistas, em que as perícias são feitas por peritos não oficiais, entendo que as atas notariais são imprescindíveis, pois a prova a ser produzida teria fé pública, garantindo-se a sua confiabilidade. Naturalmente, nos casos de áudios, as conversas seriam reduzidas a termo pelo tabelião, no bojo da ata notarial, dispensando-se a perícia.

Assim, nos casos cíveis, entendo que a presença de atas notariais pode exercer alguma influência na decisão do juiz de deferir o pedido de perícia não oficial, visto que o material questionado é muito confiável, pois tem fé pública.

Ressalte-se que os preços praticados pelos cartórios para a emissão das atas notarias variam bastante de uma Unidade da Federação para outra, mas normalmente são bem altos para os beneficiários da Justiça Gratuita.

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Paulo Quintiliano

Comentário · há 8 anos

O falso “print” atribuído a Eduardo Bolsonaro e as “fake news”

Paulo Quintiliano · há 8 anos

Muito bem colocada a questão, muito boa a contribuição da colega.
Com efeito, nos casos de investigações não oficiais, em que a pessoa comum é vítima de crimes praticados por meio da internet, a Ata Notarial é o meio de prova imprescindível para a comprovação da materialidade do crime, sendo indispensável a apresentação da URL da postagem do conteúdo criminoso, ressaltando-se que esse meio de prova possui fé pública.
No caso do malfadado “print”, naturalmente não há que se falar em Ata Notarial, visto que se trata de investigação oficial. A PGR deveria ter requisitado perícia à Polícia Federal, sendo que os Peritos Criminais Federais emitiriam os competentes laudos, os quais também possuem fé pública.

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